PERÍODO ELEITORAL

Informamos que estamos em ano e período eleitoral, como em várias Casas Legislativas, o uso da Tribuna Livre foi suspenso SOMENTE nesse período, nos termos das orientações da Procuradoria Jurídica da Casa. O principal objetivo é evitar a prática de atos que possam ser questionados como indevidos nesse ano eleitoral, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

Ato da Mesa Nº 0001/2018, publicado no Diário Oficial e no Átrio da Câmara Municipal

A Mesa da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, no exercício dos seus cargos que lhe são conferidos por lei, e na mesma forma do artigo 45, inciso I, alínea “d” da Resolução Nº 240/2006;

Considerando que estamos em Ano Eleitoral e a Lei Federal Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e suas alterações, estabelece normas para as eleições;

Considerando que o principal objetivo é evitar a prática de atos que possam ser questionados como indevidos nesse ano eleitoral, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura;

Finalmente, considerando que a proximidade das eleições federais e estaduais, recrudesce os ânimos e causa desconforto a democracia;

Resolve:

Art.1º Suspender a transmissão ao vivo de todas as sessões e o uso da tribuna livre, no período de 27 de julho de 2018, até o recesso da Câmara Municipal no corrente ano.

Art.2º Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Vereador José Luiz Zanotelli”, em 27 de julho de 2018.


TIAGO DOS SANTOS
Presidente

GETÚLIO ANDRADE LOUREIRO
Vice-Presidente

WAGNER LUCAS DOS SANTOS
1º Secretário

ANTÔNIO LOPES
2º Secretário

Data de Publicação: segunda-feira, 13 de agosto de 2018

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Atendimento ao Público:
Segunda a quinta-feira, das 12h00 às 18h00
Sexta-feira, das 07h00 às 13h00

Horário das Sessões:
18 horas (Calendário)