PRODUÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI 21/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS DO QUADRO ATIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, DOS EXERCENTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E, DOS SUBSÍDIOS A QUE REFERE O § 4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 19/05/2017
DETALHES PROCESSO ANEXOS
PROJETO DE LEI 20/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS SERVIÇOS LIGADOS A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Situação: Concluído Data de Protocolização: 19/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 19/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 19/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 18/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 08/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 17/2017
Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 08/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 16/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EXERCENTES DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR
Situação: Concluído Data de Protocolização: 08/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 15/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CUSTEAR RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS JUNTO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 08/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 14/2017
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.637, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUE SERÃO BENEFICIADAS COM SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Concluído Data de Protocolização: 08/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 13/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RECREATIVA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E CONHECIDO COMO "TRENZINHOS/CARRETA DA ALEGRIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 05/05/2017
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 12/2017
Ementa: AUTORIZA A REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAS E NÃO RESIDENCIAIS QUE ESTIMULEM A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DENOMINADO "IPTU VERDE".
Situação: Tramitando Data de Protocolização: 05/05/2017
DETALHES PROCESSO
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