03 de Maio | Dia do Parlamento

O Dia do Parlamento, celebrado em 03 de maio, marca o aniversário de 199 anos do Poder Legislativo no Brasil. A data, criada por meio da lei 6.230/1975, tem por objetivo reconhecer a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.

Após a Proclamação da Independência, no dia 7 de setembro de 1822, era necessário garantir a autonomia administrativa do país. Com isso, Dom Pedro 1º convocou uma Assembleia Nacional Constituinte com a principal função de elaborar e aprovar a primeira Constituição do Brasil. Ela foi instalada no dia 3 de maio de 1823, data considerada como o nascimento do Parlamento brasileiro.

A Casa do Povo, como também é chamado o parlamento, tem como objetivo criar leis, além de fiscalizar ações do Poder Executivo. Trata-se da função primordial do Estado, onde o poder se manifesta sob a configuração de normas gerais e obrigatórias para todos os habitantes do território nacional. O Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.                                                                                     

Em São Gabriel da Palha a primeira Câmara foi instalada em 12 de maio de 1988 e possuía 09 (nove) vereadores.

A Câmara Municipal de São Gabriel da Palha é o Poder Legislativo do município que atua na elaboração e aprovação de leis municipais e exerce sua função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo municipal. Atualmente é composta por 13 (treze) vereadores eleitos para mandato de quatro anos.                                                                                    

Parabéns a todos os Parlamentares da 14ª Legislatura (atual) e todos os demais que fizeram parte da história do Legislativo de São Gabriel da Palha.

Data de Publicação: terça-feira, 03 de maio de 2022

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