Projetos Aprovados | Sessão Extraordinária 14/06/2022

Aprovados em turno único, os PL n° 61/2022 e n° 64/2022, e em segundo turno o PL nº 43/2022, foram debatidos no Plenário da Câmara municipal de São Gabriel da Palha na Sessão Extraordinária nesta terça-feira (14/06).

O Projeto de Lei n° 61/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado em turno único por unanimidade (12 votos), indo para sanção do Poder Executivo, altera a lei n° 2.497, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e a Lei n°2.767, de 30 de agosto de 2018, que cria gratificação a ser concedida aos profissionais de enfermagem vinculados ao programa Estratégia da Família.

Esta alteração legislativa visa satisfazer a necessidade de valorização dos profissionais da saúde, em especial aqueles que estão de frente na organização e coordenação das equipes, garantindo ao nosso Município e à população um serviço de qualidade.

O Projeto de Lei n° 64/2022, aprovado em unanimidade, que dispõe sobre reforço de dotação orçamentaria, destinados às despesas com o pagamento de bolsa de estágio do Município segue para sanção do Poder Executivo

E o Projeto de Lei n° 43/2022 aprovado em unanimidade, dispõe sobre a reestruturação de cargos da Prefeitura Municipal segue também para sanção do Prefeito.

Data de Publicação: quarta-feira, 15 de junho de 2022

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