Projetos Aprovados | 10ª Sessão Ordinária

Aprovados em segundo turno na sessão do dia 21/06 Projetos de Lei n° 38/2022, n° 39/2022, n° 40/2022, n° 49/2022 e n° 51/2022 vão para a sanção do Poder Executivo Municipal.

Aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei n° 38/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal. Este projeto trata-se da criação de cargos de Coordenador (a) e Supervisor (a) do Programa “Criança Feliz”, que tem finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

Dentre os projetos votados temos o PL n° 40/2022, de Autoria do Vereador Thiago Silva, que propõe a isenção do pagamento de IPTU para os casos nos quais o cônjuge ou dependente legal em linha reta de primeiro grau, acometidos por doenças graves que comprometem o desempenho de provedor, com renda familiar de até 3 (três) salários-mínimos.

O PL n° 51/2022, de Autoria do Vereador Sargento Geik, que refere-se à inclusão no calendário de eventos do nosso município, o dia dos Veteranos da Polícia Militar do Estado do Espirito Santo, como forma de homenagear aqueles que se dedicaram à corporação e à população.

Ainda sobre os projetos aprovados em segundo turno, temos o PL n°39/2022 que trata sobre a abertura de cargos temporários para atender a Secretária Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, no Programa Social “Criança Feliz”.

O PL n°49/2022 que fala sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Secretária Municipal de serviços urbanos e transporte.

URGÊNCIA ESPECIAL

Aprovado em turno único, o Projeto de Lei n°52/2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal, onde pede-se abertura de crédito adicional suplementar na unidade orçamentaria, pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, destinados às despesas vinculadas aos investimentos em obras de infraestrutura para preservação de desastres climáticos e preservação da vida.

Também em turno único, foi aprovado o Projeto de Lei n°69/2022 que dispõe sobre a Instituição do Programa de Estágio, que assina convênio para pagar Bolsa-auxílio e Auxílio-transporte aos estagiários atuantes no Município, tanto de ensino médio, técnico ou profissionalizante.

Todos os projetos citados acima vão para sanção do Poder Executivo Municipal.