PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/07
Aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei n°46/2022 de autoria da Vereadora Arlete Corbelari. Este projeto refere-se a criação do Maio Furta-cor, com intuito de conscientizar e sensibilizar a população para a causa da Saúde Mental Materna. O mês de maio é o mês escolhido por ser onde é celebrado o Dia das Mães. Este projeto é dedicado para as Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado de Promoção da Saúde Mental Materna.
Em URGÊNCIA ESPECIAL, aprovados em turno único, os Projetos de Lei n°73/2022 e n°76/2022.
De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL n°73/2022, de natureza orçamentária que autoriza o Poder Executivo a incluir classificação econômica de despesa e abrir crédito adicional suplementar, especificamente na unidade orçamentária da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, destinadas às despesas com manutenção e desenvolvimento da Defesa Civil.
E o PL n°76/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata sobre a equiparação salarial do Magistério Público Municipal ao Piso Nacional.
Os projetos citados seguem para sanção do Poder Executivo Municipal.
Segunda a quinta-feira, das 12h00 às 18h00
Sexta-feira, das 07h00 às 13h00
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Quinzenalmente, as terças-feiras a partir das 18h00
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