Projetos Aprovados | 11ª Sessão Ordinária 2022

 

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/07

Aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei n°46/2022 de autoria da Vereadora Arlete Corbelari. Este projeto refere-se a criação do Maio Furta-cor, com intuito de conscientizar e sensibilizar a população para a causa da Saúde Mental Materna. O mês de maio é o mês escolhido por ser onde é celebrado o Dia das Mães. Este projeto é dedicado para as Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado de Promoção da Saúde Mental Materna.

Em URGÊNCIA ESPECIAL, aprovados em turno único, os Projetos de Lei n°73/2022 e n°76/2022

De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL n°73/2022, de natureza orçamentária que autoriza o Poder Executivo a incluir classificação econômica de despesa e abrir crédito adicional suplementar, especificamente na unidade orçamentária da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, destinadas às despesas com manutenção e desenvolvimento da Defesa Civil. 

E o PL n°76/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata sobre a equiparação salarial do Magistério Público Municipal ao Piso Nacional.

Os projetos citados seguem para sanção do Poder Executivo Municipal.

Data de Publicação: quinta-feira, 07 de julho de 2022

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