Projetos Aprovados | Sessão Extraordinária 11/08/2022

PROJETOS APROVADOS NAS ULTIMAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO DIA 11 DE AGOSTO. 

Foram aprovados 19 Projetos De Lei na última sessão extraordinária, 13 deles de natureza orçamentária. São esses os Projetos de Lei n°62/2022, n°65/2022, n°80/2022, n°86/2022, n°89/2022, n°90/2022, n°94/2022, n°95/2022, n°98/2022, n°101/2022, n°103/2022 e n°104/2022. 

Destes, os PL’s n°62, n°95, n°98 e n°101 são destinados a Saúde Municipal para compra de materiais, reformas, reestruturação hospitalar e ambulatorial. 

Já os PL’s n°94 e n°103, referem-se a Educação, serão investidas em abertura de novas escolas, compra de materiais, novas vagas para a educação infantil e fundamental, além de reformas. 

Os Projetos de Lei n°84 e n°104, estão destinados a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário, que investem em contratação de serviços de maquinários para manutenção e melhoramento das estradas vicinais do Município, além do custeio ordinário da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, e, a aquisição de máquinas, veículos e equipamentos agrícolas. 

Aprovado o PL n°80/2022 que vai subsidiar o custeio do aumento da retribuição mensal a ser paga aos Conselheiros Tutelares deste Município. 

O PL n°86/2022 para a manutenção, restruturação e modernização da secretaria de administração, vinculada a Unidade Orçamentaria Secretaria Municipal de Administração. 

Já PL n°89/2022 que refere-se a gestão e administração da secretaria de esportes e lazer, como compra de material, reforma e ampliação do estádio municipal e campos de futebol, promoção e participação em eventos desportivos amadores. 

E o PL n°90/2022 para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte, que visa atender o sistema de saneamento urbano e manutenção dos serviços de limpeza pública. 

Temos o Projeto de Lei n°63/2022 que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos do magistério público municipal de São Gabriel Da Palha, concedendo gratificação aos professores.

O PL n°55/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar auxilio a Instituições Privadas, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE São Gabriel da Palha. 

PL n°60/2022 que visa o pagamento de abono extraordinário aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, que atuaram na linha de frente ao combate e atendimento à pandemia mundial do coronavírus, mostrando a valorização e a importância da atuação desses profissionais para a nossa saúde. 

E o PL n°75/2022, que trata sobre a doação de bem móvel a Escola Família Agrícola do Bley, como impressoras, ventiladores, fogão, cadeiras, refrigeradores, computadores e outros bens. 

E por último, o Projeto de Lei n°102/2022 de autoria do Vereador José Roque, visa estabelecer o Dia do Comerciário Gabrielense, a instituição de feriado é uma homenagem a uma classe laborativa que tanto colabora para com o desenvolvimento econômico da cidade.