Confira os Projetos de Lei aprovados na 3ª Sessão Ordinária de 2023:

PROJETO DE LEI Nº 11/2023, que “Altera a Lei nº 2.497, de 16 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre a Consolidação da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

PROJETO DE LEI Nº 21/2023, que “Institui a carteira municipal de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 28/2023, que “Altera a Lei nº 681, de 01 de julho de 1991, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 29/2023, que “Altera a Lei 3.036, de 01 de março, que dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementar, para atender a reforço de dotações orçamentárias fixadas na Lei nº 3.051/2023 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 34/2023, que “Dispõe sobre a alteração do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.053/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferências à instituições privadas”; e

PROJETO DE LEI Nº 35/2023, que “Altera a Lei nº 3.064, de 01 de março de 2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

Todos os projetos estão disponíveis em nosso portal: www3.camarasgp.es.gov.br/spl/

Data de Publicação: quarta-feira, 15 de março de 2023