Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
Número de Proposição: | 1 | Data de Protocolização: | 15/01/2014 |
Número de Protocolo: | Número do Processo: | 24148 | |
Ementa: | Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos e da remuneração dos servidores públicos dos Poderes Executivos e Legislativo, incluindo ativos e inativos, pensionistas, celetistas estáveis, funções e cargos comissionados, contratados, ocupantes de emprego público, subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do Município de São Gabriel da Palha e dá outras providências. | ||
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