| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 8 | Data de Protocolização: | 24/01/2014 |
| Número de Protocolo: | Número do Processo: | 24198 | |
| Ementa: | ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 1.962, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, QUE RATIFICA OS CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SOA GABRIEL DA PALHA E OUTROS PODERES OU ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE OUTROS CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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