PROJETO DE LEI 8/2015

Tipo: Projeto de Lei Situação: Concluído
Número de Proposição: 8 Data de Protocolização: 26/01/2015
Número de Protocolo: Número do Processo: 25756
Ementa: “Dispõe Sobre a Inserção das Cooperativas ou Associações de Catadores de Materiais Recicláveis no Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Gabriel da Palha, Autoriza a Comercialização dos Materiais Recicláveis, e Cria o Conselho Gestor da Coleta Seletiva e dá Outras Providências”
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