| Tipo: | Projeto de Lei Complementar | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 1 | Data de Protocolização: | 26/02/2016 |
| Número de Protocolo: | Número do Processo: | 1133 | |
| Ementa: | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 24 DE MARÇO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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