| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 13 | Data de Protocolização: | 11/03/2016 |
| Número de Protocolo: | Número do Processo: | 200 | |
| Ementa: | ALTERA A LEI Nº 1527/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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