| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 12 | Data de Protocolização: | 09/03/2016 |
| Número de Protocolo: | Número do Processo: | 188 | |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE VERIFICAR SITUAÇÃO DE EMINENTE PERIGO À SAÚDE PUBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA VÍRUS E DA FEBRE CHIKUNGUNYA. | ||
| Processo: | CLIQUE PARA VER | ||