Na Sessão Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 21/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Léo Bragato, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no município de São Gabriel da Palha.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

O autismo, muitas vezes, não pode ser identificado aparentemente, como outras deficiências. Com uma carteira de identificação, a comprovação dessa condição seria facilitada, permitindo o gozo de direitos com menos dúvida e menor risco de constrangimentos.

O Projeto aprovado segue para sanção do Poder Executivo Municipal.

Data de Publicação: quarta-feira, 15 de março de 2023